O impeachment de Moraes já foi pedido ao menos 66 vezes no Senado, segundo a Gazeta do Povo, mas nenhum foi lido. Pela Lei 1.079/1950, quem decide se o processo começa é a Mesa do Senado, comandada por Davi Alcolumbre.
1. Impeachment de Moraes: o que diz a lei
Fonte: Lei 1.079/1950.
2. O que diz a fonte oficial
Em 3/12/2025, o ministro Gilmar Mendes decidiu, em liminar, que só a PGR poderia apresentar denúncia contra ministros do STF (G1). Em 10/12/2025, ele suspendeu esse ponto, e cidadãos voltaram a poder protocolar pedidos (STF). Seguem valendo, segundo a Gazeta do Povo, a exigência de 54 votos (2/3 do Senado) para abrir o processo, o fim do afastamento preventivo e a proibição de processo pelo mérito de decisões. A liminar ainda não foi referendada pelo plenário.
Moraes não é investigado formalmente. As acusações dos pedidos se baseiam no relatório da PF sobre mensagens de Daniel Vorcaro, tema de nossa matéria sobre o caso Master.
3. Quantos pedidos e quantos senadores
As contagens variam conforme a data: 54 pedidos com o de Carlos Viana (CNN), 55 com o de Alessandro Vieira (CNN) e ao menos 66, segundo a Gazeta do Povo em 13/9. Em 1º/9, Alcolumbre disse que havia 109 pedidos contra ministros do STF e que isso “não é normal”, sem dizer se daria andamento a algum (Poder360).
No levantamento da Gazeta do Povo em 13/9, 68 senadores se manifestaram: 40 disseram ser favoráveis ao impeachment, 4 contrários e 24 não quiseram se posicionar. Declarar apoio não é voto, e os 40 ficam abaixo dos 54 exigidos.
4. Pontos da análise
Na live de 10/9, aos 35min19s, Kerber destacou a sessão extraordinária que o presidente do STF, Edson Fachin, convocou para 15/9 para tratar do relatório da PF. Nessa sessão, Dino pediu vista e o mérito não foi analisado.
5. O outro lado
Moraes nega ter favorecido Vorcaro (CNN). A Folha relata que STF e Congresso articulam poupar Flávio Dino numa possível onda de impeachments (Folha).
6. O que acontece agora
Tudo depende de quem presidir o Senado a partir de fevereiro de 2027: veja Presidência do Senado 2027. O acompanhamento está em Impeachment de Moraes.
OPINIÃO
Se 40 senadores dizem apoiar o impeachment e nada anda, o problema não é Moraes só: é um regimento que dá a uma pessoa a chave da gaveta.
— Emílio Kerber e Redação Endireita Brasil TV. Este box é opinião e está separado do noticiário.
Perguntas frequentes
Quem pode pedir o impeachment de um ministro do STF?
Qualquer cidadão (art. 41 da Lei 1.079). A liminar de Gilmar que restringia isso à PGR foi suspensa nesse ponto em 10/12/2025.
Quantos votos são necessários para o impeachment de Moraes?
Pela liminar de Gilmar ainda em vigor, 54 votos (2/3) já para abrir o processo; a condenação também exige 2/3 (art. 80).
Quantos pedidos de impeachment contra Moraes existem?
Ao menos 66, segundo a Gazeta do Povo (13/9). A CNN contou 54 e depois 55 em datas anteriores.
Moraes é investigado formalmente?
Não. Os pedidos citam o relatório da PF sobre mensagens de Vorcaro, mas não houve pedido de investigação da PF ou da PGR.
Por que nenhum pedido andou?
Porque a Mesa do Senado, presidida por Alcolumbre, não leu nenhum pedido em plenário (art. 44).
Ministro do STF pode ser afastado durante o processo?
Pela liminar de Gilmar, não há afastamento preventivo, embora o art. 57 da lei o previsse.
Leia também
Nota de transparência: Emílio Kerber escreve para o Jornal da Cidade Online. Trechos de campanha dos vídeos não foram usados nesta matéria. Fatos atribuídos a terceiros têm a fonte indicada no texto.
Imagem: Eurico Zimbres, Wikimedia Commons, CC BY-SA 2.5.
Deixe um comentário