A votação da PEC da Segurança no Senado está marcada para esta terça-feira (3/11), com ordem do dia às 16h, segundo a Agência Senado. Para passar, a PEC 18/2025 precisa de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos, segundo o g1 e o Congresso em Foco. O ponto que pode travar tudo é a redução da maioridade penal: a oposição quer pôr o tema no texto, e o governo Lula quer deixá-lo para depois.
PEC da Segurança: votação no Senado em resumo
- Quando: terça, 3/11/2026, ordem do dia às 16h. A PEC é o primeiro item da pauta (Agência Senado; Congresso em Foco).
- Quórum: 49 votos favoráveis em cada turno, ou seja, três quintos do Senado (g1; Congresso em Foco).
- Rito: um calendário especial (RQS 713/2026) dispensa as cinco sessões de discussão antes do 1º turno e as três antes do 2º. A base do governo quer votar os dois turnos no mesmo dia (Agência Senado; CNN Brasil).
- Impasse: duas das cinco emendas de Plenário mudam a maioridade penal (Agência Senado; Congresso em Foco).
O que a PEC da Segurança muda
A PEC 18/2025 foi enviada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara em março, segundo o Valor. Ela põe o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a integração entre União, estados, DF e municípios e permite a criação de polícias municipais, segundo a ficha da matéria no Senado e o Congresso em Foco. A Polícia Rodoviária Federal poderá atuar também em ferrovias e hidrovias federais, segundo a CNN Brasil.
Para líderes e integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, o texto prevê prisão obrigatória em presídio de segurança máxima, restrição à progressão de regime e a benefícios processuais, confisco de bens ligados ao crime sem indenização, responsabilização de empresas envolvidas e proteção a denunciantes e familiares, segundo a Agência Senado. O g1 acrescenta que ficam proibidas ou restringidas a liberdade provisória e a saída temporária, a chamada “saidinha”.
Na CCJ, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) acatou 4 das 81 emendas dos senadores, retirou o artigo que mandava dinheiro das bets para os fundos de segurança e manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor, segundo a Agência Senado e o Congresso em Foco. A CCJ concluiu a votação em 14 de outubro.
Maioridade penal: as duas emendas na mesa
A emenda de Rogério Marinho (PL-RN) reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. A de Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, mantém os 18 anos como regra e baixa para 16 apenas nos crimes hediondos, segundo a Agência Senado e o g1. Segundo a CNN Brasil, a emenda de Marinho foi assinada também por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), apresentou destaque para que ela seja votada em separado.
As outras três emendas de Plenário são de Portinho, que quer destinar às Forças Armadas recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e de Eduardo Gomes (PL-TO), que inclui os agentes de trânsito e os órgãos do sistema socioeducativo entre os órgãos de segurança pública.
O apoio popular à redução é amplo. Pesquisa Datafolha feita em 17 e 18 de junho de 2026, com 2.004 entrevistados, mostrou 79% a favor e 17% contra, segundo o g1 e a CNN Brasil. Entre eleitores de Lula em 2022, o apoio foi de 70%.
O que diz o governo Lula
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse ao g1 que a posição continua sendo não votar a maioridade penal junto com a PEC: “A redução da maioridade penal não é objeto da PEC da Segurança. Considera-se o chamado ‘jabuti’”. Segundo o R7, ela afirmou na quinta (29) que as negociações com a oposição não avançaram e que a base vai levar a divergência ao voto.
Lula disse na sabatina da TV Globo ser favorável à redução para crimes hediondos, mas defendeu adiar o tema: “Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC e aí você pode discutir a maioridade penal ou não”, segundo o g1. Segundo a CNN Brasil, o governo afirma ter votos para rejeitar a emenda da oposição e teme que qualquer mudança faça a PEC voltar à Câmara. Uma ala do PT resiste à redução, posição histórica do partido, segundo g1 e CNN.
O que acontece depois da votação
Se o Senado alterar o mérito do texto, a Câmara precisa examinar as mudanças antes da promulgação, segundo o Congresso em Foco. Governistas falam em “fatiar” a PEC: promulgar o que já foi aprovado pelas duas Casas e mandar o resto aos deputados, segundo o g1. Na Câmara, uma comissão especial já analisa a redução da maioridade penal, segundo o Valor.
A votação também mexe com a Esplanada. Lula condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC, segundo g1 e Valor. O promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco do Ministério Público de São Paulo e conhecido pela atuação contra o PCC, está entre os cotados, segundo O Globo e g1. O g1 registra que não houve convite formal. Veja quem mais está na lista em Lula 4: os cotados para os ministérios.
O resultado de terça também serve de termômetro para o Senado de 2027, quando o PL terá a maior bancada e disputa a presidência da Casa. Leia Presidência do Senado 2027: a conta dos votos de Rogério Marinho.
OPINIÃO
Lula passou a campanha dizendo que é a favor de endurecer contra crimes hediondos. Na hora de pôr isso na Constituição, o governo chama a ideia de “jabuti” e pede para votar depois. Quem é a favor vota a favor. A emenda de Marinho é mais dura do que a de Camilo, e o Senado pode e deve escolher entre as duas no voto aberto. Empurrar a maioridade penal para uma PEC futura, sem data, é o jeito conhecido de não decidir. Com 79% da população a favor da redução, segundo o Datafolha, terça-feira vai mostrar quem fala sério sobre segurança.
— Emílio Kerber e Redação Endireita Brasil TV. Este box é opinião e está separado do noticiário.
Perguntas frequentes
Quando é a votação da PEC da Segurança no Senado?
Na terça-feira, 3 de novembro de 2026. A ordem do dia foi marcada para as 16h pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, segundo a Agência Senado.
Quantos votos a PEC da Segurança precisa no Senado?
Pelo menos 49 dos 81 senadores (três quintos), em cada um dos dois turnos de votação.
A PEC da Segurança reduz a maioridade penal?
O texto aprovado na CCJ não reduz. Há duas emendas de Plenário sobre o tema: a de Camilo Santana (PT-CE), que fixa 16 anos para crimes hediondos, e a de Rogério Marinho (PL-RN), com 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Elas só entram no texto se forem aprovadas pelo Plenário.
O que acontece se o Senado mudar a PEC?
Alterações de mérito feitas pelo Senado precisam ser examinadas pela Câmara antes da promulgação. Governistas falam em fatiar a PEC: promulgar a parte comum às duas Casas e mandar o restante à Câmara.
O que a PEC da Segurança tem a ver com o Ministério da Segurança Pública?
Lula condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC, segundo g1 e Valor. O promotor Lincoln Gakiya está entre os cotados para a pasta, segundo O Globo e g1.
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Nota de transparência: Emílio Kerber escreve para o Jornal da Cidade Online. Fatos atribuídos a terceiros têm a fonte indicada no texto. O box OPINIÃO é opinião e está separado do noticiário.
Imagem: arte Endireita Brasil TV sobre foto de Eurico Zimbres, Wikimedia Commons, CC BY-SA 2.5.
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