O Ministério da Comunicação Digital ainda não existe, mas entrou no radar do quarto mandato de Lula. Segundo O Globo, o presidente avalia criar a pasta para juntar as áreas de redes sociais e de direitos digitais e cuidar da regulação das plataformas. O nome esperado seria o do deputado André Janones (Rede-MG), que diz que não aceita.
Ministério da Comunicação Digital: o que se sabe até agora
- Situação: em estudo. Não há decreto nem anúncio oficial. O presidente do PT, Edinho Silva, disse que Lula “ainda não decidiu nada sobre ministério” (O Globo, 2/11).
- Estrutura em discussão: a pasta teria autonomia em relação à Secom e herdaria a Secretaria de Direitos Digitais, hoje no Ministério da Justiça e Segurança Pública, e as secretarias de Políticas Digitais e de Estratégias e Redes, hoje na Secom (O Globo).
- Missão: “a princípio”, cuidar da regulamentação das redes sociais (O Globo).
- Nome esperado: André Janones, criador do canal “Exército do Lula”. Ele diz que vai ficar na Câmara (Fantástico/g1; Folha).
As três secretarias existem hoje. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais está no Ministério da Justiça e, entre outras funções, propõe mudanças na legislação sobre direitos no ambiente digital e coordena a classificação indicativa. As secretarias de Políticas Digitais e de Estratégias e Redes fazem parte da estrutura da Secom, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Por que Lula quer uma pasta para as redes
No discurso da vitória, em 25 de outubro, Lula agradeceu a Janones, a quem chamou de “general”, e prometeu: “A comunicação digital vai ganhar um espaço muito grande no nosso governo”, segundo o Valor, a CNN Brasil e o g1. Na mesma fala, disse que a eleição teve “intromissão de fora para dentro” pelas plataformas digitais e afirmou: “Nós vamos ter de regulá-las”, segundo o Valor e o Estadão.
Segundo O Globo, a regulação das redes é “outra promessa feita por Lula na noite da vitória” e, no atual mandato, o governo não conseguiu adesão no Congresso para tratar do tema. Hoje, a principal regra em vigor vem do Judiciário: em junho de 2025, o STF decidiu por 8 votos a 3 que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é parcialmente inconstitucional e ampliou a responsabilidade das plataformas por posts de usuários, segundo o g1.
Janones diz que não será ministro
Ao Fantástico, da TV Globo, exibido no domingo (1º), Janones foi categórico: “Eu não vou aceitar nenhum ministério. Está cravado. Não vou ser ministro do governo Lula. Vou continuar na Câmara dos Deputados representando o povo”. Segundo a Folha, ele repetiu a posição num áudio no canal “Exército do Lula” na madrugada desta segunda (2) e disse que um ministério o impediria de “ser um guerrilheiro” na defesa do governo.
O tom já foi outro. Na semana passada, ao chegar para a agenda com Lula no Palácio da Alvorada, ele desconversou: “Eu vou seguir o que o presidente determinar. Se ele falar que é no ministério, se ele falar que é na Câmara, se ele falar que é na liderança, eu vou ouvi-lo”, segundo O Globo. O jornal registra ainda que há no próprio governo quem tenha dúvidas sobre Janones como gestor e que aliados defendem a filiação dele ao PT. Ele diz que fica na Rede.
O canal “Exército do Lula” passou de 10 milhões de participantes no 2º turno, segundo o g1 e a Folha, e deve continuar ativo, segundo O Globo. Ao Fantástico, Janones reconheceu que o canal concentra decisões nele e que o modelo não representa a democracia em seu estado pleno, mas disse que é “transitório”, “necessário para a gente poder dar governabilidade ao presidente a partir de agora”.
O histórico de Janones
Em março de 2025, o ministro Luiz Fux, do STF, homologou acordo de não persecução penal entre Janones, então no Avante, e a PGR no inquérito da “rachadinha”. Segundo o STF, ele admitiu ter pago despesas pessoais em 2019 e 2020 com o cartão de crédito de um assessor e se comprometeu a pagar R$ 157,8 mil entre reparação à Câmara e multa. Ao Fantástico, disse ter devolvido R$ 131.511 e negou ter desviado salários de funcionários.
Em julho de 2025, o Conselho de Ética da Câmara suspendeu o mandato dele por três meses, por 15 votos a 3, por ofensas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no plenário, segundo a Agência Câmara. Na defesa, Janones disse que foi agredido durante a confusão e que não teve direito a ampla defesa. Ao Fantástico, afirmou que não se arrepende e que decisões desse tipo são influenciadas por questões políticas.
A nova pasta seria mais uma na Esplanada do Lula 4, que já discute o Ministério da Segurança Pública, condicionado à votação da PEC da Segurança no Senado. Veja quem está cotado nas outras pastas em Ministérios Lula 4: os cotados e o preço do Centrão.
OPINIÃO
Um ministério desenhado para as redes, com a regulação das plataformas no colo e com o “general” do Exército do Lula como nome esperado, mistura duas coisas que deveriam ficar separadas: a propaganda do governo e a regra que vale para todo mundo na internet. Quem fala em regular o debate não pode ser o mesmo que comanda o maior canal de mobilização a favor do presidente. A preocupação não é teórica: o próprio Janones disse ao Fantástico: “A democracia que eu quero viver é onde você posta o que você quiser na sua rede. Só que nesse momento, não dá para ser assim”. Regular crime digital é uma coisa; dar ao governo poder sobre o que circula nas redes é outra. O Congresso que toma posse em 2027, com o PL como maior bancada na Câmara e no Senado, terá de deixar essa fronteira clara. Leia também como o tema já passou pelo STF em Moraes, Mendonça e o inquérito das fake news.
— Emílio Kerber e Redação Endireita Brasil TV. Este box é opinião e está separado do noticiário.
Perguntas frequentes
O que é o Ministério da Comunicação Digital?
É uma nova pasta que o presidente Lula avalia criar no quarto mandato, segundo O Globo (2/11/2026). Reuniria a Secretaria de Direitos Digitais, hoje no Ministério da Justiça, e as secretarias de Políticas Digitais e de Estratégias e Redes, hoje na Secom. A criação não foi decidida.
O Ministério da Comunicação Digital já foi criado?
Não. O presidente do PT, Edinho Silva, disse ao Globo que Lula “ainda não decidiu nada sobre ministério”. Não há decreto, medida provisória nem anúncio oficial até 2 de novembro de 2026.
Janones vai ser ministro de Lula?
Ele diz que não. Ao Fantástico, André Janones (Rede-MG) afirmou: “Está cravado. Não vou ser ministro do governo Lula”. Antes, disse que seguiria o que o presidente determinasse. Segundo O Globo, ele seria o nome esperado caso a pasta seja criada.
O que o novo ministério teria a ver com a regulação das redes?
Segundo O Globo, caberia à nova pasta cuidar da regulamentação das redes sociais, promessa que Lula repetiu no discurso da vitória, em 25 de outubro. No terceiro mandato, o governo não conseguiu apoio no Congresso para aprovar o tema.
O que é o Exército do Lula?
É o canal de WhatsApp criado e administrado por Janones na campanha do 2º turno. Passou de 10 milhões de participantes, segundo g1 e Folha, e deve continuar ativo, segundo O Globo.
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Nota de transparência: Emílio Kerber é colunista do Jornal da Cidade Online. Fatos atribuídos a terceiros têm a fonte indicada no texto. As informações sobre processos envolvendo André Janones vêm de fontes oficiais (STF e Câmara) e incluem a versão dele dada ao Fantástico e ao Conselho de Ética. O box OPINIÃO é opinião e está separado do noticiário.
Imagem: arte Endireita Brasil TV.
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