Jorge Messias no STF voltou à mesa de Lula depois da reeleição, mas uma regra do Senado trava o caminho: nome rejeitado não pode ser votado de novo na mesma sessão legislativa. Como o advogado-geral da União foi derrotado em abril, uma nova votação só seria possível em 2027, já com o Senado mais à direita, segundo a Agência Senado e a Folha.
Jorge Messias no STF: o que diz a regra do Senado
- A regra: o Ato da Mesa nº 1/2010 diz que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal” (Folha; Agência Senado).
- O que isso significa: Lula pode mandar o nome de novo quando quiser, porque a escolha é prerrogativa dele e não há prazo legal. Mas os senadores só poderiam votá-lo em 2027 (Agência Senado; Folha).
- Quem interpreta: a palavra final sobre o dispositivo é da Secretaria-Geral da Mesa, subordinada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), segundo técnicos ouvidos pelo Valor.
- Situação hoje: Lula ainda não bateu o martelo sobre a vaga de Barroso, segundo a CNN Brasil (31/10).
Segundo a Folha, se Lula enviar formalmente o nome em 2026, Alcolumbre pode arquivá-lo de ofício, sem votação. Aliados do governo chegaram a citar, segundo o Valor, um precedente de 2005, quando o Senado votou duas vezes a indicação de Alexandre de Moraes ao CNJ. O próprio jornal ressalva que esse caso é anterior à regra, editada em 2010. Outros aliados, segundo a Folha, apontaram a possibilidade de questionar o ato na Justiça, com a tese de que uma norma interna do Senado não pode limitar uma prerrogativa prevista na Constituição.
A derrota histórica de abril
Em 29 de abril de 2026, o plenário rejeitou Messias por 42 votos a 34, com 1 abstenção, em votação secreta. Ele precisava de pelo menos 41 votos favoráveis, segundo a Agência Senado e a ficha da MSF 7/2026. Na CCJ, no mesmo dia, o nome havia passado por 16 a 11. Foi a primeira rejeição de um indicado ao STF em 132 anos: antes, só os cinco nomes barrados em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto.
O anúncio da indicação foi feito em novembro de 2025, mas a mensagem só chegou formalmente ao Senado em abril de 2026, demora criticada por Alcolumbre, segundo a Agência Senado. Segundo o g1, o governo contava 25 votos garantidos às vésperas da votação, contra 35 senadores declaradamente contrários e 21 indecisos. A Folha registra que Messias se apresentou a 78 dos 81 senadores e que Lula avalia que a derrota foi imposta ao governo, e não a ele pessoalmente.
Na época, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), reagiu nas redes: “Jorge Messias não perdeu a indicação ao Supremo. Quem perdeu foi o pacto constitucional, foi a Nova República. Foi o Brasil”, segundo a Agência Senado.
Lula insiste; aliados preferem Pacheco
Na semana da vitória, Lula mandou recado a ministros do STF de que vai insistir em Messias, segundo a colunista Bela Megale, de O Globo, que cita informação de Lauro Jardim. O jornal afirma que Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes fizeram lobby por Rodrigo Pacheco e que aliados de Lula dizem que ele vai pôr a indicação nas conversas com Alcolumbre sobre a reeleição do senador ao comando da Casa.
Articuladores do governo no Congresso, porém, aconselham uma indicação “segura” ainda em 2026, segundo a CNN Brasil. Para eles, o nome de Messias “segue não pacificado” no Senado, e o favorito dessa ala é Pacheco, ex-presidente do Senado e hoje ministro do TCU, onde tomou posse em 30 de setembro, na vaga de Bruno Dantas, segundo o TCU e o g1. Nesta segunda (2), a CNN informou que a vaga no STF está entre as prioridades do Planalto no Congresso, ao lado da PEC da Segurança.
O entorno de Lula está dividido, segundo o analista Matheus Teixeira, da CNN Brasil: uma ala quer “pacificar a relação com o Senado” com Pacheco; a outra acha que, mais forte depois da reeleição, Lula pode emplacar o AGU. Para o analista, depois do veto, o tema “virou meio que uma questão de honra” para o presidente.
O Senado de 2027 e as próximas vagas
O calendário pesa contra Messias. A partir de fevereiro de 2027, o PL terá 28 das 81 cadeiras do Senado, a maior bancada partidária no início de uma legislatura desde 1988, segundo o g1 e a CNN Brasil. Segundo o Valor, Alcolumbre combinou com a oposição que uma nova sabatina para o STF só ocorreria depois da eleição de outubro. A disputa pelo comando do Senado em 2027 entra na conta: veja Presidência do Senado 2027: Marinho tem os 41 votos?.
A vaga de Barroso também não é a única. Segundo a CNN Brasil, o presidente eleito em 2026 poderá indicar quatro ministros ao STF no mandato, com as aposentadorias compulsórias de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O mesmo blog informou, em agosto, que Lula avaliava deixar Messias para uma dessas futuras vagas e indicar outro nome agora.
OPINIÃO
O Senado já disse não a Jorge Messias, por 42 a 34, numa decisão que não acontecia desde 1894. Insistir no mesmo nome, como quem trata a Casa como carimbo, é transformar uma cadeira no Supremo em questão de honra pessoal do presidente. A Constituição dá a Lula o poder de indicar, mas dá ao Senado o poder de recusar, e a regra de 2010 existe justamente para que a recusa não seja contornada por cansaço. Trocar a cadeira por apoio na eleição da Mesa do Senado, como relatam os bastidores, seria pior ainda. Com um Senado mais à direita a partir de 2027, o recado das urnas é claro: o STF precisa de um nome que una, não de um aliado imposto. Para entender o que o Senado pode fazer com ministros do Supremo, leia Impeachment de Moraes: como funciona e por que parou.
— Emílio Kerber e Redação Endireita Brasil TV. Este box é opinião e está separado do noticiário.
Perguntas frequentes
Jorge Messias pode ser indicado de novo ao STF?
Pode. A escolha é prerrogativa do presidente e não há prazo legal para nova indicação, segundo a Agência Senado. Mas o Ato da Mesa nº 1/2010 do Senado proíbe apreciar, na mesma sessão legislativa, o nome de autoridade já rejeitada. Como Messias foi rejeitado em 29 de abril de 2026, os senadores só poderiam votar o nome dele de novo a partir de 2027.
Por quantos votos Messias foi rejeitado?
Por 42 votos contrários, 34 favoráveis e 1 abstenção, em votação secreta no plenário em 29 de abril de 2026. Ele precisava de pelo menos 41 votos. Antes, a CCJ havia aprovado o nome por 16 a 11, segundo a Agência Senado.
Quando foi a última vez que o Senado rejeitou um indicado ao STF?
Antes de Messias, só em 1894, quando o Senado barrou cinco nomes indicados pelo marechal Floriano Peixoto. Foi a primeira rejeição em 132 anos, segundo a Agência Senado.
Quem é Rodrigo Pacheco, cotado para a vaga de Barroso?
Ex-senador por Minas Gerais, Pacheco presidiu o Senado a partir de fevereiro de 2021 e foi reconduzido ao cargo. Ele tomou posse como ministro do TCU em 30 de setembro de 2026, na vaga de Bruno Dantas, segundo o TCU. Segundo a CNN Brasil, é o nome preferido de Alcolumbre e de articuladores do governo para o STF.
Há quanto tempo o STF está com uma cadeira vazia?
Desde outubro de 2025, quando Luís Roberto Barroso se aposentou antecipadamente, segundo a Agência Senado. A corte funciona com dez ministros, o que aumenta o risco de empates, segundo consultor legislativo do Senado.
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Nota de transparência: Emílio Kerber é colunista do Jornal da Cidade Online. Fatos atribuídos a terceiros têm a fonte indicada no texto; informações de bastidores são atribuídas aos veículos que as publicaram. O box OPINIÃO é opinião e está separado do noticiário.
Imagem: arte Endireita Brasil TV.
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