A redução da maioridade penal entra na pauta do Senado nesta terça-feira (3), dentro da PEC da Segurança Pública. Emenda de Rogério Marinho (PL-RN) baixa a idade para 16 anos e, em crimes hediondos, para 14. O governo Lula quer votar a PEC sem a mudança, segundo a Agência Senado.
No vídeo, Emílio Kerber resume o embate: “essa discussão vai pegar fogo amanhã no Senado” (0:09). E aponta o obstáculo: “o governo Lula quer aprovar a PEC sem essa alteração, deixando a discussão sobre maioridade penal para outra proposta” (0:59).
Redução da maioridade penal: o que diz a emenda de Marinho
- Autoria: Emenda 84 de Plenário à PEC 18/2025, protocolada em 14 de outubro por Rogério Marinho (PL-RN) e assinada por dezenas de senadores, entre eles Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (PL-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Ciro Nogueira (PP-PI), segundo a ficha da PEC no Senado.
- Regra geral: maioridade penal passa de 18 para 16 anos.
- Crimes graves: 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo (Agência Senado).
- Hoje: o artigo 228 da Constituição diz que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, sujeitos ao ECA.
O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), apresentou destaque para que a emenda seja votada em separado, segundo a CNN Brasil. Na prática, isso obriga cada senador a registrar, no painel, se é a favor ou contra a redução.
Governo Lula tenta deixar o tema para depois
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse ao g1 que a redução “não é objeto da PEC da Segurança” e que se trata de um “jabuti”. O governo afirma ter os votos necessários para rejeitar a emenda, segundo a CNN Brasil; se ela cair, o texto segue sem a redução e, aprovado em dois turnos, vai à promulgação.
O próprio Lula disse na sabatina da TV Globo ser favorável à redução para crimes hediondos, mas pediu outra ordem: “Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC e aí você pode discutir a maioridade penal ou não”, segundo o g1. Até no PT há divergência: o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou emenda que reduz a idade para 16 anos nos crimes hediondos, segundo a Agência Senado.
Há também quem critique a mudança fora da política. O especialista em segurança pública Fagner Oliveira disse à CBN que o sistema prisional pode virar “escola do crime” e aproximar jovens das facções, embora reconheça que a população “não aguenta” ver adolescentes reincidentes soltos.
Quantos votos são necessários
Por ser emenda à Constituição, a PEC precisa de 49 votos em cada um dos dois turnos no plenário. Mudança de mérito feita pelo Senado devolve o texto à Câmara, o que o governo quer evitar. Veja o placar e o calendário em PEC da Segurança: votação no Senado precisa de 49 votos.
O apoio popular é amplo: pesquisa Datafolha de 17 e 18 de junho de 2026, com 2.004 entrevistados, mostrou 79% a favor da redução e 17% contra, segundo o g1. Entre eleitores de Lula em 2022, o apoio foi de 70%.
OPINIÃO
Kerber faz a pergunta certa: “Quem tem idade para cometer um crime brutal também deve ter idade para responder por ele?” (1:13). O governo Lula diz ser a favor de endurecer contra crimes hediondos, mas, quando a chance aparece no plenário, chama a proposta de “jabuti” e manda para uma PEC futura, sem data. É o velho jeito petista de não decidir. Com quase oito em cada dez brasileiros a favor, segundo o Datafolha, o voto em separado pedido pelo PL vai mostrar, nome por nome, quem está do lado da vítima. O Senado que sai das urnas mais à direita em 2027 já está no radar; leia Presidência do Senado 2027: Marinho tem os 41 votos?.
— Emílio Kerber e Redação Endireita Brasil TV. Este box é opinião e está separado do noticiário.
Perguntas frequentes
O que muda com a emenda de Rogério Marinho?
A Emenda 84 à PEC 18/2025, apresentada em 14 de outubro de 2026 pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e outros senadores, reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, segundo a Agência Senado e a ficha da PEC no Senado.
A redução da maioridade penal já foi aprovada?
Não. A emenda ainda será votada. Por mudar a Constituição, precisa de pelo menos 49 votos dos 81 senadores, em dois turnos. Como altera o texto que veio da Câmara, a mudança também teria de passar pelos deputados.
Qual é a maioridade penal hoje no Brasil?
18 anos. O artigo 228 da Constituição diz que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Qual a posição do governo Lula?
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse ao g1 que a redução “não é objeto da PEC da Segurança” e a chamou de “jabuti”. Lula disse ser favorável à redução para crimes hediondos, mas quer discutir o tema depois de aprovar a PEC, segundo o g1. O governo afirma ter votos para rejeitar a emenda, segundo a CNN Brasil.
Existe outra emenda sobre maioridade penal?
Sim. O senador Camilo Santana (PT-CE) sugere reduzir de 18 para 16 anos apenas nos crimes hediondos, segundo a Agência Senado.
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Nota de transparência: Emílio Kerber é colunista do Jornal da Cidade Online. Fatos atribuídos a terceiros têm a fonte indicada no texto. O box OPINIÃO é opinião e está separado do noticiário. Vídeo: canal Os Bastidores de Brasília, 2/11/2026.
Imagem: arte Endireita Brasil TV.
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