O Ministério da Segurança Pública prometido por Lula ainda não existe e não tem ministro. O governo diz que a pasta depende da PEC da Segurança, que o Senado vota nesta terça (3), e Lula só deve decidir os novos ministérios depois de 16 de novembro. O nome técnico mais falado é o do promotor Lincoln Gakiya, que caça o PCC há décadas e diz que aceitaria o cargo. Mas não houve convite.
Ministério da Segurança Pública: o que se sabe até agora
- Não há convite. Gakiya disse à CNN Brasil, em 27 de outubro, que não foi procurado formalmente. Segundo o g1, Lula ainda não autorizou sondagens; segundo O Globo, nenhum nome foi sondado.
- Decisão depois da viagem. Segundo O Globo, Lula só vai definir os ministérios depois de voltar da COP31, na Turquia, e de compromissos na Ásia, a partir de 16 de novembro.
- PEC como condição. O g1 e O Globo informam que o governo condiciona a criação da pasta à aprovação da PEC 18/2025, marcada para votação no Senado em 3 de novembro.
- Orçamento. Segundo a CNN Brasil, mesmo que seja criada neste ano, a pasta só funcionaria plenamente em 2027, por causa do Orçamento.
- Outro cotado. O senador Camilo Santana (PT-CE) também aparece na lista, segundo o g1 e O Globo.
Quem é Lincoln Gakiya, cotado de Lula
Gakiya entrou no Ministério Público de São Paulo em 20 de dezembro de 1991, segundo O Globo, e integra o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em Presidente Prudente, no interior paulista, região que concentra presídios para onde foi levada a cúpula do PCC. Ele completa 60 anos em 21 de dezembro, quando reúne as condições para se aposentar, segundo a Folha de S.Paulo.
O caso mais conhecido é o pedido de transferência de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e de outros 21 chefes do PCC para presídios federais, executado em fevereiro de 2019, segundo o g1 e O Globo. Por causa das ameaças da facção, o promotor anda com escolta armada 24 horas por dia, segundo o g1 e a Folha.
Em novembro de 2025, ele falou à CPI do Crime Organizado do Senado. Disse que “décadas de abandono permitiram ao PCC atingir um estágio mafioso, com atuação em todos os estados e em 28 países” e defendeu uma autoridade nacional antimáfia, inspirada no modelo italiano, segundo a Agência Senado.
O que Gakiya pensa sobre PCC, terrorismo e a PEC
Gakiya é contra classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, como fez o governo dos Estados Unidos neste ano. Ele defende tratá-los como máfias, segundo a CNN Brasil e o g1. O argumento é técnico: a Lei 15.358/2026, a Lei Antifacção sancionada em março, prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão para integrantes de facção que cometem os crimes de domínio social estruturado, com aumento de dois terços ao dobro para quem exerce comando. Na Lei Antiterrorismo, de 2016, a pena para atos de terrorismo é de 12 a 30 anos.
Sobre a PEC da Segurança, ele disse à Folha: “Ela vai permitir que o governo federal também tenha responsabilidade na segurança pública; não só os estados”. Sobre o ministério, a frase foi: “Se o ministério for criado e eu vier a ser convidado, aceitaria com prazer”.
Antes de Lula, Caiado já tinha convidado
Em agosto, o então candidato Ronaldo Caiado (PSD) anunciou que levaria Gakiya para um Ministério da Segurança Pública se eleito. O promotor agradeceu e recusou naquele momento: “Não vou perder uma aposentadoria que eu lutei a vida inteira por esse ou aquele cargo”, disse ao Estadão. Caiado afirmou à CBN que insistiria no convite depois da aposentadoria.
No mesmo evento, Gakiya brincou com os rótulos: “Vou de apoiador do PT a ministrável da extrema direita do Caiado”, e completou: “Não tenho tendência, eu sou um aplicador do direito”, segundo o Estadão.
A promessa que Lula já deixou na gaveta
O Ministério da Segurança Pública não é novidade. A linha do tempo, com base nos atos oficiais e no noticiário:
| Quando | O que aconteceu |
|---|---|
| 26/02/2018 | Michel Temer cria a pasta pela Medida Provisória 821, depois convertida na Lei 13.690/2018 |
| 01/01/2019 | Jair Bolsonaro junta Justiça e Segurança Pública em um só ministério (MP 870/2019) |
| 2022 | Lula promete recriar a pasta na campanha (g1, Folha) |
| 09/12/2022 | Lula escolhe Flávio Dino para a Justiça e adia a separação: Dino teria de “primeiro consertar” o ministério (g1, Folha) |
| 24/10/2023 | Lula diz que “ainda” pensa em criar a pasta; Dino se opõe (O Globo, Gazeta do Povo) |
| Out/2026 | Promessa volta na campanha da reeleição, agora condicionada à PEC (g1, O Globo) |
O detalhe importante: em 2018, o ministério nasceu por medida provisória, sem emenda constitucional. Não há regra que obrigue a esperar a PEC para criar a pasta.
OPINIÃO
Gakiya tem currículo, coragem e independência; não é ele o problema. O problema é o histórico de Lula com a segurança pública. A pasta foi prometida em 2022, engavetada em dezembro daquele ano para agradar Flávio Dino e “repensada” em 2023, quando a violência explodiu na Bahia e no Rio. Agora volta como promessa de reeleição, amarrada a uma PEC que a Constituição não exige, já que Temer criou o ministério com uma canetada em 2018. Se o governo quisesse, a pasta poderia sair no primeiro dia do novo mandato. Pendurar o cargo numa votação do Senado e num nome técnico que nem foi convidado é transformar segurança em vitrine. O brasileiro cobra resultado contra o PCC e o CV, não mais um ministério de fachada. Veja outras cobranças em Promessas de Lula no debate: o que vira cobrança.
— Emílio Kerber e Redação Endireita Brasil TV. Este box é opinião e está separado do noticiário.
Perguntas frequentes
O Ministério da Segurança Pública já foi criado?
Não. A criação é promessa de campanha de Lula para o novo mandato, mas nenhum ato foi publicado. Segundo o g1 e O Globo, o governo condiciona a pasta à aprovação da PEC da Segurança, que o Senado vota em 3 de novembro, e Lula só deve decidir os novos ministérios depois de 16 de novembro.
Lincoln Gakiya foi convidado para ser ministro?
Não houve convite formal até 2 de novembro de 2026. Gakiya disse à CNN Brasil, à Folha de S.Paulo e ao O Globo que aceitaria se fosse convidado. Segundo O Globo, nenhum nome foi sondado por Lula.
Quem é Lincoln Gakiya?
É promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo desde 1991 e integra o Gaeco, grupo de combate ao crime organizado, em Presidente Prudente. Investiga o PCC há décadas, pediu a transferência de Marcola e de outros 21 chefes da facção para presídios federais, executada em fevereiro de 2019, e vive sob escolta armada.
Precisa de emenda constitucional para criar o ministério?
Não há essa exigência na Constituição. Em 2018, o Ministério da Segurança Pública foi criado pela Medida Provisória 821, depois convertida na Lei 13.690/2018. Em 2019, a MP 870 juntou a pasta ao Ministério da Justiça. Condicionar a nova pasta à PEC é uma escolha política do governo.
Quem mais é cotado para o Ministério da Segurança Pública?
Além de Gakiya, o senador Camilo Santana (PT-CE) aparece entre os cotados, segundo o g1 e O Globo.
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Nota de transparência: Emílio Kerber é colunista do Jornal da Cidade Online. Fatos atribuídos a terceiros têm a fonte indicada no texto; declarações de Lincoln Gakiya foram dadas à CNN Brasil, à Folha de S.Paulo, ao O Globo, ao Estadão e à CPI do Crime Organizado do Senado. O texto não faz acusação a ninguém. O box OPINIÃO é opinião e está separado do noticiário.
Imagem: arte Endireita Brasil TV.
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