A anistia a Bolsonaro voltou ao centro da disputa pelo comando do Senado. Davi Alcolumbre (União-AP) disse a aliados que vai defender com Lula um indulto humanitário ao ex-presidente e, sem acordo, uma anistia no Congresso, segundo Folha e InfoMoney. Não há proposta formal.
A movimentação ocorre a três meses da eleição para a presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027, e na véspera da reunião em que a bancada do PL deve lançar Rogério Marinho (PL-RN) à disputa, nesta quarta-feira (4), segundo a Folha de S.Paulo. Nesta terça (3), a colunista Andréia Sadi, do g1, relatou que, para setores do PL, Jair Bolsonaro põe a anistia acima dos interesses eleitorais do próprio partido e poderia até aceitar o apoio à reeleição de Alcolumbre.
Anistia a Bolsonaro: o que Alcolumbre está oferecendo
Segundo a Folha, o presidente do Senado quer, em troca da anistia ou do indulto, o compromisso da direita de abandonar a pressão pelo impeachment de ministros do STF e de apoiar a reeleição dele no comando da Casa. Ainda segundo a Folha, ele disse a aliados que vai procurar Lula para defender o indulto humanitário. O Globo relata que não há proposta fechada e que Lula ainda não tinha sido consultado.
O outro lado foi ouvido pelos jornais. Interlocutores de Alcolumbre disseram à CNN Brasil que as conversas são preliminares, que não existe acordo nem solução encaminhada e que é precipitado ligar o tema à eleição de fevereiro. O senador Laércio Oliveira (PP-SE), que levou a ideia a Alcolumbre em 26 de outubro, disse à Folha que a proposta não é uma troca por votos: “Ele está defendendo uma pacificação entre os Poderes”. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou à CNN que “não tem discussão sobre indulto e anistia”.
| Caminho | Quem decide | Situação hoje |
|---|---|---|
| Indulto | Presidente da República, por decreto (art. 84 da Constituição) | Planalto descarta, segundo auxiliares de Lula ouvidos pela imprensa |
| Anistia | Congresso, por lei (art. 48), com sanção ou veto | Sem projeto formal; só articulação |
| Lei da Dosimetria | Já é lei (15.402/2026) | Aplicação suspensa por Moraes desde 9 de maio |
| Revisão criminal | STF (relator: Kassio Nunes Marques) | PGR tem dez dias para se manifestar no 2º pedido |
Por que o PL desconfia do presidente do Senado
A oposição não comprou a oferta. Segundo a Folha, senadores de oposição rejeitam trocar o apoio a Alcolumbre por indulto ou anistia e lembram a redução das penas do 8 de Janeiro, que o Congresso aprovou e que acabou suspensa. O Globo ouviu senadores eleitos como Guilherme Derrite (PP-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Deltan Dallagnol (Novo-PR), que também descartam acordo. “Alcolumbre não tem palavra nem credibilidade. Nossa memória não é curta e lembramos da anistia que virou dosimetria e virou gaveta”, disse à Folha o deputado e senador eleito Carlos Jordy (PL-RJ). Jorge Seif (PL-SC) afirmou que a oposição apoiou Alcolumbre em 2024 com a promessa de anistia.
A conta dos votos explica o interesse. Para eleger o presidente do Senado são necessários 41 dos 81 votos, e o PL terá 29 cadeiras a partir de 2027, a maior bancada da Casa, segundo a Agência Senado. O Globo calcula que Alcolumbre aposta numa base de 33 senadores, pouco mais que os 31 de PL e Novo, que rejeitam acordo. Os votos de PP, Republicanos, Podemos e PSDB decidiriam a disputa. Os detalhes estão na matéria sobre a presidência do Senado em 2027.
Há também o impeachment de ministros do STF, bandeira com que muitos senadores de direita se elegeram. Segundo a Folha, ao menos 49 dos 81 senadores da nova legislatura defendem o impeachment, mas são necessários 54 votos para afastar um ministro. O passo a passo está em como funciona o impeachment de Moraes.
O que diz o governo Lula
Auxiliares de Lula no Planalto descartam que o presidente apoie qualquer benefício a Bolsonaro, segundo a coluna de Milena Teixeira, do Metrópoles, reproduzida pelo BNews. Em 17 de setembro de 2025, Lula disse à BBC News Brasil que vetaria uma anistia aprovada pelo Congresso: “Pode ficar certo de que eu vetaria”. Em janeiro de 2026, ele vetou integralmente o projeto da dosimetria, lembra a CNN Brasil.
O veto caiu. O Congresso o derrubou em 30 de abril, e Alcolumbre promulgou a Lei 15.402/2026 em 8 de maio, segundo a Agência Senado. A lei impede somar as penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito cometidos no mesmo contexto e reduz de um terço a dois terços a pena em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido liderança. No dia seguinte, Moraes suspendeu a aplicação da lei às execuções penais do 8 de Janeiro até o plenário julgar as ações da ABI e da federação PSOL-Rede. Segundo a Folha, a mudança reduziria o tempo de Bolsonaro em regime fechado de 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros três crimes, e cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, mantida por Moraes em julho. A defesa nega os crimes e tem dois pedidos de revisão criminal no STF. Segundo a Folha, especialistas citam jurisprudência do Supremo de que crimes contra o Estado Democrático de Direito não admitem indulto nem anistia, e lembram que a Corte derrubou em 2023 o indulto dado por Bolsonaro a Daniel Silveira. A derrota de Flávio Bolsonaro, analisada em Flávio Bolsonaro depois do segundo turno, tirou da mesa o indulto que a família esperava, diz o InfoMoney.
OPINIÃO
Anistia é instrumento legítimo, previsto na Constituição e usado pelo Brasil em 1979 para virar a página de um período de conflito. Debater uma anistia para os condenados do 8 de Janeiro, muitos deles com penas que a própria lei aprovada pelo Congresso considerou desproporcionais, é tarefa do Parlamento, não favor de ninguém. O problema é o balcão. Transformar o perdão em moeda para garantir a reeleição de Alcolumbre e blindar ministros do STF de qualquer processo de impeachment é misturar coisas que não deveriam estar na mesma mesa. Quem foi eleito com a bandeira de enfrentar os abusos do Supremo não pode trocá-la por promessa. E Alcolumbre, que já prometeu antes, precisa mostrar o projeto, por escrito, antes de pedir voto. O Senado de 2027 foi escolhido pelo eleitor para fazer contrapeso a Lula, e não para fechar acordos de bastidor.
— Emílio Kerber e Redação Endireita Brasil TV. Este box é opinião e está separado do noticiário.
Perguntas frequentes
Existe proposta de anistia a Bolsonaro no Congresso agora?
Não há proposta formal. Segundo Folha de S.Paulo, InfoMoney e O Globo, Davi Alcolumbre disse a aliados que vai defender com Lula um indulto humanitário e, se não houver acordo, uma anistia no Congresso. Interlocutores do presidente do Senado disseram à CNN Brasil que as conversas são preliminares e que não há acordo fechado.
Qual a diferença entre anistia e indulto?
O indulto é concedido pelo presidente da República, por decreto (art. 84 da Constituição), e perdoa a pena, mas mantém a condenação. A anistia é aprovada pelo Congresso por lei (art. 48) e apaga o próprio crime; o texto vai a sanção ou veto, e o veto pode ser derrubado. Nos dois casos, o STF pode ser acionado.
Lula pode vetar uma anistia a Bolsonaro?
Pode. Uma anistia por projeto de lei vai à sanção do presidente. Em 2025, Lula disse à BBC News Brasil que vetaria: “Pode ficar certo de que eu vetaria”. O Congresso, porém, pode derrubar o veto, como fez com a Lei da Dosimetria em 30 de abril de 2026.
O que é a Lei da Dosimetria?
É a Lei 15.402/2026, promulgada por Alcolumbre em 8 de maio depois da derrubada do veto total de Lula. Ela impede somar as penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito cometidos no mesmo contexto e reduz penas em contexto de multidão. Desde 9 de maio, sua aplicação às execuções penais do 8 de Janeiro está suspensa por decisão de Alexandre de Moraes, até o plenário do STF julgar as ações contra a lei.
Onde está Bolsonaro hoje?
Em prisão domiciliar humanitária, mantida pelo ministro Alexandre de Moraes em julho de 2026, segundo o STF. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na Ação Penal 2668. A defesa sempre negou os crimes e tem dois pedidos de revisão criminal no STF, relatados por Kassio Nunes Marques.
Leia também
- Presidência do Senado 2027: Marinho tem os 41 votos?
- Impeachment de Moraes: como funciona no Senado
- Flávio Bolsonaro depois do segundo turno
- Resultado da eleição 2026: o segundo turno
Nota de transparência: Emílio Kerber é jornalista e escritor. Fatos atribuídos a terceiros têm a fonte indicada no texto. A Lei 15.402/2026 e os artigos da Constituição foram conferidos no Planalto; a promulgação, na Agência Senado; a suspensão da lei e a prisão domiciliar, no portal do STF. A articulação de Alcolumbre foi confirmada em Folha de S.Paulo, O Globo, InfoMoney e CNN Brasil; a resposta do entorno dele e a fala de Otto Alencar são da CNN Brasil; a de Laércio Oliveira, da Folha; a posição de Bolsonaro relatada por setores do PL é da coluna de Andréia Sadi, do g1. A fala de Lula é da entrevista à BBC News Brasil (17/09/2025). O texto não faz acusação a ninguém. O box OPINIÃO é opinião e está separado do noticiário.
Imagem: arte Endireita Brasil TV.
Deixe um comentário