OPINIÃO — Este texto expressa a opinião do autor, Emílio Kerber, e não necessariamente a do Endireita Brasil TV.
Maioridade penal aos 14 anos? O Senado pode enfrentar nesta terça-feira (3) uma votação explosiva, e a emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) promete acirrar o debate sobre segurança pública no Congresso.
A emenda de Marinho
A proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral. Nos crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, a responsabilização penal começaria aos 14 anos, segundo a Agência Senado. É uma das cinco emendas de Plenário que a PEC recebeu até sexta-feira (30).
A PEC da Segurança na pauta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça a votação da PEC 18/2025, do Poder Executivo, com a ordem do dia às 16h. O texto foi aprovado pela CCJ em 14 de outubro, sob relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE). Um calendário especial dispensa as sessões de discussão.
Maioridade penal aos 14 anos e a regra de hoje
Pelo artigo 228 da Constituição, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Eles ficam sujeitos às medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A alternativa do PT
O líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), apresentou outra emenda, que reduz a idade para 16 anos só nos crimes hediondos, segundo a Agência Senado. Ou seja: até no partido do governo há quem admita mexer na regra.
A conta dos votos
Para mudar a Constituição são necessários pelo menos 49 dos 81 votos, em dois turnos. Votar a PEC não significa aprovar a emenda, que pode ser rejeitada em separado. Se o Senado mudar o mérito do texto, a PEC volta à Câmara.
OPINIÃO
Defensores da redução dizem que quem entende a gravidade do que fez deve responder na proporção das consequências; críticos questionam a eficácia e temem levar adolescentes ao sistema prisional. Minha pergunta é outra: a legislação atual dá resposta adequada aos crimes mais graves praticados por adolescentes, ou chegou a hora de rever os limites da responsabilidade penal? Entenda a votação em PEC da Segurança: votação no Senado e o que está em jogo em Redução da maioridade penal. Vamos endireitar o Brasil.
Perguntas frequentes
O que propõe a emenda de Rogério Marinho?
Maioridade penal de 16 anos como regra geral e de 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, segundo a Agência Senado.
Quando o Senado vota a PEC da Segurança?
Na terça-feira, 3 de novembro de 2026, com a ordem do dia marcada para as 16h por Davi Alcolumbre.
Quantos votos são necessários?
Pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
Qual é a regra atual?
O artigo 228 da Constituição diz que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos ao ECA.
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Sobre o autor: Emílio Kerber, jornalista e escritor. Coluna em notas a partir de texto enviado pelo autor em 02/11/2026; fatos conferidos pela Redação em fontes oficiais. Imagem: enviada pelo colunista.
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