O tabelamento de juros entrou no debate do governo Lula 4. A proposta do economista André Lara Resende fixa a Selic entre 3% e 5,5% ao ano, sob um novo conselho fiscal e monetário. Gleisi Hoffmann e o coordenador do programa de Lula elogiaram a ideia. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, nega que ela esteja na mesa do presidente.
Tabelamento de juros: o que propõe Lara Resende
A tese está no artigo “Eu acuso: uma proposta para eliminar as taxas de juros absurdas do Brasil”, publicado por Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, em 25 de setembro, segundo o Valor Econômico. O tema voltou à tona no domingo (1º), depois que o colunista Lauro Jardim, do O Globo, informou que Lula deveria se reunir com o economista nesta semana, em Brasília. Os principais pontos, segundo a Folha de S.Paulo, o Valor e a CNN Brasil:
- Novo conselho: criação do Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN), que definiria metas fiscais e monetárias conjuntas para quatro a cinco anos.
- Faixa para a Selic: o Banco Central manteria a taxa entre a meta de inflação, de 3%, e o crescimento nominal potencial do PIB, cerca de 5,5% ao ano. Sair da faixa só com autorização do conselho.
- Transição: corte gradual da Selic, em cerca de 12 meses, até perto de 7,5% ao ano, com uma margem temporária de 2 pontos acima do teto.
- Câmbio: uso das reservas internacionais para conter a alta do dólar. “Com reservas internacionais de mais de US$ 350 bilhões, o BC tem munição de sobra para isso”, escreveu o economista, segundo o Valor.
Para comparação, a meta da Selic está em 13,75% ao ano desde 17 de setembro, segundo o Banco Central, e em dois dígitos desde fevereiro de 2022. A meta de inflação é de 3%. As reservas internacionais somavam cerca de US$ 365 bilhões em 28 de outubro, pelos dados do BC. Segundo a Folha, Lara Resende foi procurado para comentar e não respondeu até a publicação da reportagem.
O diagnóstico: a dívida e os juros
Lara Resende sustenta que o problema fiscal está nos juros, e não no gasto primário. Pelos dados do Banco Central, a dívida bruta do governo geral chegou a 82,93% do PIB em setembro de 2026, contra 71,68% em dezembro de 2022, uma alta de mais de 11 pontos no terceiro mandato de Lula. A dívida líquida do setor público estava em 69,98% do PIB em setembro. Segundo a Folha, o economista calcula que, com custo médio de 12,68% ao ano, a dívida cresce R$ 1,4 trilhão por ano. Ele admite, segundo o jornal, que cortar os juros pode causar um repique de inflação no início.
Quem defende e quem critica
| Quem | O que disse |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra | No X, chamou o artigo de “fundamental para enfrentar essa ofensiva terrorista sobre a política fiscal brasileira” (Folha, Valor) |
| José Sérgio Gabrielli, coordenador do programa de Lula | Em texto de 11 páginas, disse que a proposta do conselho “merece atenção especial” e celebrou o fim do “pensamento único” (CNN Brasil, SBT News) |
| Dario Durigan, ministro da Fazenda | “Não há nenhuma reunião agendada entre o presidente e Lara Resende” (Folha); “Não estamos discutindo nenhuma proposta do André Lara Resende para levar ao presidente” (CNN Brasil) |
| Aloizio Mercadante, presidente do BNDES | “Essa proposta não está no governo” (Folha) |
| Edinho Silva, presidente do PT | “O único que fala em nome do governo Lula na política econômica é o ministro Dario Durigan” (Folha, CNN Brasil) |
Entre os críticos, Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, disse à Folha que a “proposta pressupõe que se pode fazer um ajuste fiscal, cuja dificuldade de realizar é o cerne da questão”. Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, lembrou a tentativa de 2012: “Isso já foi feito, de certa forma, em 2012 e foi um desastre”. Dois gestores de grandes bancos, ouvidos pela Folha sob reserva, disseram que o conselho acabaria com a autonomia do Banco Central e deixaria a Selic a serviço do custo da dívida, e não da inflação.
O que diz a lei sobre o Banco Central
A Lei Complementar 179, sancionada em 24 de fevereiro de 2021, diz que o BC tem como objetivo fundamental “assegurar a estabilidade de preços”. As metas são fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, mas cabe “privativamente” ao BC conduzir a política monetária. O presidente e os diretores têm mandato de 4 anos e só podem ser exonerados em casos previstos na lei; o mandato do presidente começa no terceiro ano do governo. Segundo a Folha, Lula já criticou publicamente essa autonomia e cobrou várias vezes do presidente do BC, Gabriel Galípolo, juros mais baixos. Um conselho com poder sobre a taxa de juros mexeria nessa estrutura.
O mercado já está nervoso. O dólar subiu de R$ 5,04, em 23 de outubro, para R$ 5,42 em 30 de outubro, pela cotação Ptax do Banco Central. A Folha relacionou a alta do dólar ao resultado do segundo turno. Veja também quem paga a conta das promessas de Lula.
OPINIÃO
Tabelar preço nunca deu certo no Brasil, e juro é o preço do dinheiro. A Selic alta é sintoma de um governo que gasta mais do que arrecada, e a dívida bruta subiu mais de 11 pontos do PIB desde 2023, segundo o próprio Banco Central. Culpar o BC pela conta é inverter causa e efeito. O ministro Durigan nega a ideia, e isso é bom sinal. Mas, quando a ex-ministra Gleisi e o coordenador do programa de Lula aplaudem um “conselho” para mandar nos juros, o eleitor tem razão de desconfiar. O teste é simples: o governo vai apresentar um corte de gastos crível ou vai preferir atalhos que ameaçam a autonomia do Banco Central, aprovada em 2021? A resposta deve aparecer na escolha da equipe econômica, como mostramos em Ministérios Lula 4.
— Emílio Kerber e Redação Endireita Brasil TV. Este box é opinião e está separado do noticiário.
Perguntas frequentes
O que é o tabelamento de juros proposto por Lara Resende?
É a ideia de manter a Selic dentro de uma faixa fixa, entre a meta de inflação (3%) e cerca de 5,5% ao ano, definida por um novo Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN). A taxa só sairia dessa faixa em casos excepcionais autorizados pelo conselho, segundo a Folha de S.Paulo, a CNN Brasil e o SBT News.
O governo Lula vai tabelar os juros?
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, nega. “Nenhuma dessas ideias como tabelamento de juros está na mesa do presidente”, disse à Folha em 1º de novembro. Ele também negou que haja reunião marcada entre Lula e Lara Resende.
Quanto está a Selic hoje?
A meta da Selic está em 13,75% ao ano desde 17 de setembro de 2026, segundo o Banco Central. A taxa está em dois dígitos desde fevereiro de 2022.
O Banco Central é autônomo?
Sim. A Lei Complementar 179, de 2021, dá ao BC autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira, mandato fixo de 4 anos para o presidente e os diretores e o objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços. As metas são fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.
Quem apoia a proposta de Lara Resende?
Gleisi Hoffmann (PT-PR) chamou o artigo de “fundamental” e José Sérgio Gabrielli, coordenador do programa de governo de Lula, elogiou a ideia do conselho. Economistas como Sérgio Vale e Marcos Mendes, ouvidos pela Folha, criticam a proposta.
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Nota de transparência: Emílio Kerber é colunista do Jornal da Cidade Online. Fatos atribuídos a terceiros têm a fonte indicada no texto; os números de Selic, meta de inflação, dívida, reservas e dólar são do Banco Central. As declarações foram dadas à Folha de S.Paulo, ao Valor Econômico, à CNN Brasil e ao SBT News. Segundo a Folha, André Lara Resende foi procurado e não respondeu. O texto não faz acusação a ninguém. O box OPINIÃO é opinião e está separado do noticiário.
Imagem: arte Endireita Brasil TV.
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