O voto distrital misto virou a prioridade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele quer aprovar ainda em 2026 uma PEC que muda a eleição de deputados e vereadores a partir de 2034, com transição em 2030. O PL e o Novo dizem que votarão contra, e o PT prefere o voto em lista.
Voto distrital misto: o que Motta propôs
O anúncio foi feito em 28 de outubro, depois de uma reunião com líderes de União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, da federação PSDB-Cidadania e do Podemos, segundo a Agência Câmara. “Estou feliz em reabrir esse debate e encontrar uma janela ainda neste ano para fazer essa mudança. Estou aqui para atender a um apelo dos líderes, e chegou o momento de enfrentar esse tema”, disse Motta. O presidente do PSB, João Campos, também esteve no encontro, segundo o Estadão.
- Quem muda: só a eleição de deputados federais, estaduais e distritais e de vereadores. Presidente, governadores, prefeitos e senadores ficam como estão.
- Quando: regra completa em 2034 e um modelo de transição em 2030, ainda sem acordo. Entre as opções citadas pelo Estadão e pela Folha estão um limite para os puxadores de voto, o “distritão misto” e o próprio “distritão”.
- Como: por PEC, que Motta diz trazer “mais segurança jurídica”, segundo o g1. O relator apontado é Domingos Neto (PSD-CE), segundo a Folha e o Estadão.
- Prazo: a meta é votar antes do recesso de dezembro e antes da posse dos novos deputados, em fevereiro de 2027, segundo a CNN Brasil e a Folha.
O desenho ainda não está fechado. Segundo o g1 e a Folha, o eleitor daria um voto só, no candidato do distrito, que também contaria para o partido. O Estadão e o Terra descrevem dois votos, um no candidato e outro no partido. Segundo o Jornal Nacional, até 29 de outubro o texto ainda não havia sido formalmente apresentado.
Quantos votos a PEC precisa
A Constituição exige 3/5 dos votos, em dois turnos, em cada Casa (art. 60): 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Os partidos presentes à reunião de Motta somam 289 deputados, segundo o Estadão, abaixo do mínimo. O art. 16 da Constituição também diz que lei que altera o processo eleitoral não vale para eleição que ocorra até um ano depois da sua vigência.
Quem apoia e quem resiste
| Partido ou grupo | Posição relatada |
|---|---|
| PSD | Apoia. Gilberto Kassab disse que, “pela primeira vez, o PSD fechará questão” a favor (CNN Brasil) |
| União, PP, Republicanos, MDB, PSDB | Apoio das cúpulas ao modelo para 2034 (Agência Câmara, Folha) |
| Podemos e Solidariedade | Participaram do anúncio, mas preferem o “distritão misto” (Folha) |
| PL e Novo | Contra. Os 103 deputados da oposição decidiram votar contra, segundo o líder Cabo Gilberto (PL-PB) (Folha) |
| PT | Prefere o voto em lista; parte da bancada rejeita o distrital misto (Metrópoles, Estadão, Folha) |
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi direto: “Somos contra o voto distrital misto com toda certeza”, disse ao Terra. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) disse ao O Globo que a mudança pode “fortalecer um tipo de coronelismo”: “Querem conter os puxadores de votos, como eu, Pavanato, Nikolas. Vamos ter que ficar submissos a partido”.
Do outro lado, o presidente do PT, Edinho Silva, disse ao Metrópoles: “O PT defende o voto em lista. Mas podemos negociar até o distrital misto”. Nesse modelo de lista, o eleitor vota no partido, que define a ordem dos eleitos. O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse ao Estadão que é contra o distrital misto e criticou o sistema atual: “pode votar no influencer, votar em pessoas que às vezes não têm uma afinidade partidária real”. Segundo o Estadão, Motta quer conversar com Lula para atrair o PT.
Por que agora: os puxadores de voto
No sistema atual, os votos de todos os candidatos de um partido são somados para definir quantas cadeiras ele leva. Por isso, um candidato muito votado “puxa” colegas. Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP) passaram de 3 milhões de votos cada, segundo a Folha e o Metrópoles. Segundo a Folha, Nikolas garantiu sozinho mais 13 deputados, e Pavanato levou mais sete. A oposição de PL e Novo passa de 103 para 131 deputados em fevereiro, segundo o mesmo jornal.
Os defensores dizem que o modelo aproxima o eleitor do deputado. “Esse é o modelo que mais aproxima o eleitor do deputado e permite uma maior cobrança”, disse Domingos Neto à Folha. Os críticos citam riscos diferentes. Lindbergh Farias (PT-RJ) falou à Folha sobre a influência de facções e milícias em eleições por território, e parte do Centrão teme perder espaço para prefeitos e governadores.
As tentativas anteriores
Não é a primeira vez. Em 19 de setembro de 2017, a Câmara rejeitou, por 238 votos a 205, uma PEC que previa o “distritão” em 2018 e o distrital misto a partir de 2022, segundo a Agência Câmara. Em 11 de agosto de 2021, o “distritão” foi retirado da reforma eleitoral por 423 votos a 35, informou a Agência Câmara.
OPINIÃO
Mudar as regras do jogo é legítimo, mas o momento diz muito. O eleitor acabou de fortalecer a direita na Câmara, e o Congresso que está de saída quer aprovar às pressas, antes da posse dos novos deputados, uma mudança articulada, segundo a própria imprensa que acompanha as negociações, para conter os puxadores de voto. O debate sobre o sistema eleitoral merece ser feito pela legislatura que o povo acabou de eleger, não pela que está indo embora. E a alternativa do PT é pior: no voto em lista, quem escolhe o deputado é a cúpula do partido, não o eleitor. Quando um vice-líder do governo reclama que o eleitor “pode votar no influencer”, fica claro quem incomoda. Há bons argumentos para o distrital, como a cobrança local do deputado, mas a reforma só terá legitimidade se vier sem pressa e sem endereço certo. Veja como ficou a nova Câmara em Resultado da eleição 2026.
— Emílio Kerber e Redação Endireita Brasil TV. Este box é opinião e está separado do noticiário.
Perguntas frequentes
O que é o voto distrital misto?
É um sistema em que metade das vagas de deputado é preenchida pelos mais votados em distritos, que são áreas menores dentro de cada estado, e a outra metade por listas dos partidos, conforme a votação de cada legenda. Hoje o Brasil usa o sistema proporcional de lista aberta.
Quando o voto distrital misto começaria a valer?
Pela proposta anunciada por Hugo Motta, a regra valeria por completo a partir da eleição de 2034, com um modelo de transição em 2030. Nada muda para 2026, e o texto ainda precisa ser aprovado.
Quantos votos a PEC precisa para ser aprovada?
Por ser emenda à Constituição, precisa de 3/5 dos votos em dois turnos em cada Casa: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
Quem é contra o voto distrital misto?
O PL e o Novo dizem que votarão contra, segundo a Folha de S.Paulo e o Terra. No PT, parte da bancada rejeita o modelo e o partido defende o voto em lista. O PSOL também critica, segundo O Globo.
O voto distrital misto vale para senador e presidente?
Não. A proposta muda só a eleição de deputados federais, estaduais e distritais e de vereadores. Presidente, governadores, prefeitos e senadores continuam no sistema majoritário.
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Nota de transparência: Emílio Kerber é colunista do Jornal da Cidade Online. Fatos atribuídos a terceiros têm a fonte indicada no texto; as declarações foram dadas à Agência Câmara, à CNN Brasil, ao g1, à Folha de S.Paulo, ao Estadão, ao O Globo, ao Metrópoles e ao Terra. O texto não faz acusação a ninguém. O box OPINIÃO é opinião e está separado do noticiário.
Imagem: arte Endireita Brasil TV.
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