O Ministério da Segurança Pública prometido por Lula deve nascer por medida provisória, mas só depois da promulgação da PEC da Segurança, e pode funcionar de verdade apenas em 2027. É o que relatam CNN Brasil e Folha nesta quarta-feira (4/11), um dia depois de o Senado aprovar a PEC por 75 a 0.
Segundo a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, o próximo passo é a promulgação da PEC pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. A ficha oficial da PEC 18/2025 registra a tramitação encerrada e o destino “à promulgação”, e o registro da sessão de 3/11 diz que será convocada sessão solene do Congresso. Até a publicação desta reportagem, não havia data.
Ministério da Segurança Pública: o que se sabe até agora
| Ponto | Situação | Fonte |
|---|---|---|
| Instrumento | Medida provisória, depois da promulgação da PEC | CNN Brasil |
| Funcionamento pleno | 2027, por questões orçamentárias | CNN Brasil; Folha |
| Reunião de desenho da pasta | 4/11, Casa Civil, Justiça e AGU | CNN Brasil |
| Ministro | Não anunciado | g1; CNN Brasil |
| Promulgação da PEC | Sessão solene a ser convocada, sem data | Senado Federal |
Reunião no Planalto e o calendário das viagens de Lula
Segundo a CNN Brasil, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, recebeu nesta quarta o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, para desenhar a nova pasta. Um dos impasses, segundo a colunista Isabel Mega, da CNN, é editar a MP antes ou depois das viagens de Lula em novembro: à COP31, em Antália (Turquia), em 11 e 12, e à cúpula da Asean, em Manila, em 14 e 15.
Segundo a Folha (Painel), a ideia é assinar a MP nos próximos dias, com uma transição para que o ministério funcione ativamente só no ano que vem, porque será preciso redirecionar recursos do atual Ministério da Justiça. A estrutura, incluindo PF e PRF, ainda não está fechada, segundo o jornal.
O que Lula prometeu
Ao comemorar a aprovação da PEC nas redes, Lula escreveu, segundo g1 e CNN Brasil: “Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”. Segundo o Metrópoles, ele havia dito várias vezes que criaria a pasta “de imediato” após a aprovação. Veja os cotados em Ministério da Segurança Pública: Gakiya e a promessa de Lula.
OPINIÃO
“De imediato” virou “em 2027”. O governo Lula condicionou o ministério à PEC, a PEC passou por unanimidade, e agora a pasta depende de MP, de agenda de viagem e de remanejamento de orçamento. Criar um ministério não prende chefe de facção: o que o eleitor cobra é resultado nas ruas. E vale lembrar que, na mesma noite, a base do governo trabalhou para tirar a redução da maioridade penal do texto por 38 a 36. A oposição deve cobrar data, orçamento e metas, e não aceitar mais uma estrutura de Brasília como resposta à violência.
— Emílio Kerber e Redação Endireita Brasil TV. Este box é opinião e está separado do noticiário.
Leia também como ficou a votação em PEC da Segurança: Senado aprova por 75 a 0 e Maioridade penal fica fora da PEC da Segurança.
Perguntas frequentes
Quando será criado o Ministério da Segurança Pública?
Ainda não há data. Segundo a CNN Brasil, o governo Lula prepara uma medida provisória para criar a pasta assim que o Congresso promulgar a PEC da Segurança. Segundo a Folha e a CNN, o pleno funcionamento deve ficar para 2027, por questões de orçamento.
A PEC da Segurança já foi promulgada?
Ainda não. A ficha oficial da PEC 18/2025 no Senado registra a tramitação encerrada, com destino “à promulgação”. O registro da sessão de 3/11 diz que será convocada sessão solene do Congresso, ainda sem data publicada.
Quem vai comandar o Ministério da Segurança Pública?
Lula não anunciou o nome. Segundo a CNN Brasil, são cotados o promotor Lincoln Gakiya, o senador Camilo Santana (PT-CE) e o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.
O que sai do Ministério da Justiça?
Segundo a Folha, o governo ainda fecha a estrutura da nova pasta, incluindo se Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal ficarão sob ela. Segundo o Metrópoles, servidores devem ser divididos entre os dois ministérios, sem novos cargos além do ministro.
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Nota de transparência: Emílio Kerber é jornalista e escritor. Fatos atribuídos a terceiros têm a fonte indicada no texto. O box OPINIÃO é opinião e está separado do noticiário.
Imagem: arte Endireita Brasil TV.
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