A alíquota da CBS para 2027 foi calculada em 11,3% pelo TCU, acima dos cerca de 9% que se esperavam, e o Senado reagiu nesta terça-feira (3). Quem fixa o número é o Senado, até 15 de dezembro. Se não votar, vale o cálculo do tribunal.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o tributo federal da reforma tributária que substitui o PIS e a Cofins. Segundo a Agência Senado, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve entregar à Presidência do Senado na terça-feira (10) o estudo que chegou aos 11,3%. O percentual ficou acima da estimativa de 9,21% que vinha sendo considerada.
Alíquota da CBS: o que o TCU calculou
O cálculo foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária do Plenário do TCU em 28 de outubro, sob relatoria do presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo. Segundo o Portal do TCU, foi a primeira vez que o tribunal calculou a alíquota de referência de um tributo federal. A conta partiu de 17 módulos apresentados pela Receita Federal, conferidos por uma ferramenta própria do TCU.
O número exato é 11,3468%, arredondado para 11,3%, como manda a Lei Complementar 214/2025. O TCU também fixou em 44,2% o redutor da CBS nas compras feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações. A Agência Senado registrou que o governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027.
“Não se buscou a maior arrecadação possível, nem a menor alíquota imaginável, mas o percentual que assegura a equivalência exigida pela Constituição”, disse Vital do Rêgo, segundo o TCU. O próprio tribunal avisa que os 11,3% são uma referência e não correspondem, necessariamente, ao que será cobrado de cada contribuinte.
| Ponto | Número | Fonte |
|---|---|---|
| Alíquota de referência da CBS em 2027 | 11,3% (11,3468%) | TCU |
| Estimativa considerada antes | 9,21% | Agência Senado |
| Redutor nas compras públicas | 44,2% | TCU |
| Base retirada pela alíquota zero | R$ 126,3 bilhões (média 2023-2024) | TCU |
| Base retirada pelas alíquotas reduzidas | R$ 61,9 bilhões (média 2023-2024) | TCU |
| Prazo do Senado | 15 de dezembro de 2026 | TCU; Agência Senado |
Senado contesta: “Todos nós fomos pegos de surpresa”
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária e indicado pelo presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), para relatar o projeto de resolução, questionou o percentual. “Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos com responsabilidade aprofundar esse debate aqui no Senado”, disse, segundo a Agência Senado.
A CAE aprovou por unanimidade requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF) para uma audiência pública com representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, das secretarias estaduais de Fazenda e do setor produtivo. Izalci também pediu ao Ministério da Fazenda os dados usados no cálculo e disse ter preparado um projeto de lei complementar para revisar a alíquota todo ano.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) lembrou que a conta não termina na CBS: somada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, a alíquota pode passar de 30%. A referência do IBS ainda não foi definida.
O que diz o governo Lula
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu os números. Segundo a Agência Brasil, ele disse que o cálculo aponta alíquota máxima de 11,3% e média próxima de 8,5%, e lembrou que o projeto do ex-ministro Paulo Guedes (PL 3.887/2020) previa CBS de 12%. “Isso vai dar condição para que o Congresso reveja as exceções que a Fazenda foi contrária durante a tramitação e a gente reduza a alíquota de maneira mais justa e mais apropriada”, afirmou.
Ou seja: a Fazenda atribui o número alto às exceções aprovadas pelo Congresso, como a cesta básica com alíquota zero e os descontos para saúde, educação e profissionais liberais, e quer revisá-las ao longo de 2027, segundo o ministro.
OPINIÃO
A promessa da reforma tributária era não aumentar a carga. Na prática, o contribuinte vai estrear o novo sistema com uma CBS acima do que o próprio Senado esperava e com a perspectiva de um IVA total que pode passar de 30%, o que o colocaria entre os mais altos do mundo. O governo Lula, que não fez esforço sério para cortar gastos, agora diz que a solução é rever “exceções”, ou seja, tirar o desconto da cesta básica, da saúde, da educação e dos profissionais liberais. Não é a exceção que pesa no bolso: é o tamanho do Estado que essa alíquota precisa sustentar. O Senado tem até 15 de dezembro e não deve carimbar os 11,3% no automático. Que abra a memória de cálculo, ouça quem paga a conta e só vote quando o número estiver explicado, linha por linha.
— Emílio Kerber e Redação Endireita Brasil TV. Este box é opinião e está separado do noticiário.
A reforma tributária também passa pelo imposto seletivo, que Lula vai regulamentar por MP. Veja ainda quem paga as promessas de Lula, o Orçamento 2027 parado no Congresso e a troca de diretores do Banco Central.
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota da CBS para 2027?
O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3%, arredondamento de 11,3468%. Quem fixa o percentual é o Senado, por resolução. Se o Senado não votar até 15 de dezembro, vale o número calculado pelo TCU.
O que é a CBS?
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins. Ela começa a ser cobrada em 2027 e, ao lado do IBS de estados e municípios, forma o novo IVA brasileiro sobre o consumo.
A alíquota da CBS já está definida?
Ainda não. O TCU fez o cálculo em 28 de outubro, mas a palavra final é do Senado. O relator do projeto de resolução na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Eduardo Braga (MDB-AM), disse que foi pego de surpresa pelos 11,3% e quer ouvir TCU, Receita e Fazenda antes de votar.
Por que a alíquota da CBS ficou alta?
Segundo o detalhamento do TCU, as operações com alíquota zero retiram R$ 126,3 bilhões da base estimada e as alíquotas reduzidas, outros R$ 61,9 bilhões, o que obriga a alíquota padrão a subir para manter a arrecadação. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, diz que o número dá condição para o Congresso rever essas exceções.
CBS e IBS somados podem passar de 30%?
O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse na CAE que a soma das duas alíquotas pode superar 30%. A alíquota de referência do IBS, de estados e municípios, ainda não foi definida, por isso o número final só será conhecido mais adiante.
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Nota de transparência: Emílio Kerber é jornalista e escritor. Fatos atribuídos a terceiros têm a fonte indicada no texto. O cálculo da alíquota foi conferido no Portal do TCU e no painel oficial do tribunal sobre a CBS 2027; a reunião da CAE, na Agência Senado; a fala do ministro da Fazenda, na Agência Brasil; a regra do arredondamento, na Lei Complementar 214/2025 (Planalto). Falas publicadas por veículos de imprensa estão atribuídas a eles pelo nome. O box OPINIÃO é opinião e está separado do noticiário. Consulta em 3/11/2026.
Imagem: arte Endireita Brasil TV.
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