O fim da reeleição voltou à mesa do Senado nesta terça-feira (3), mas o governo Lula avisou que não vai tomar posição. A PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para presidente, governador e prefeito, está pronta para o Plenário desde maio de 2025 e segue sem data para votação.
O recado foi dado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), depois da reunião de líderes comandada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Segundo a Agência Senado, ela disse que o governo não firmará posição sobre projetos de iniciativa do Congresso, reconheceu que temas como voto distrital e fim da reeleição fazem parte da pauta e admitiu que o calendário até o fim do ano é apertado.
Fim da reeleição: o que disse o governo nesta terça
Em entrevista coletiva depois da reunião, segundo o site O Antagonista, Teresa Leitão foi mais longe: “Não há imposição do governo em matérias que são de nascença da casa legislativa; o governo respeita as iniciativas do Congresso e emite sua posição sem interferir previamente no debate”. Ela também afirmou que “é consenso que o sistema eleitoral como está não pode continuar”, mas não disse o que o governo defende no lugar.
Segundo o Correio Braziliense, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que a ideia é continuar tratando do fim da reeleição para presidente dentro da reforma eleitoral. Ainda não há consenso sobre a amplitude da medida, como a inclusão de governadores, nem sobre o tempo de mandato.
Enquanto isso, a lista de prioridades que o governo levou à reunião é outra. Segundo a Agência Senado, ela inclui a PEC da Segurança Pública, a MP do fim das bets (MP 1.394/2026), a regulamentação da CBS, a PEC da Tarifa Zero e indicações de autoridades. A meta é votar o que for prioritário até 17 de dezembro. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) chamou de “eleitoreiras” a PEC da Tarifa Zero e a MP das bets.
O que diz a PEC do fim da reeleição
A PEC 12/2022 tem como primeiro signatário o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O texto aprovado é o substitutivo do relator Marcelo Castro (MDB-PI), aprovado na CCJ em 21 de maio de 2025. Segundo a Agência Senado, a proposta impede presidente, governadores e prefeitos de disputar um segundo mandato consecutivo e fixa mandatos de cinco anos para esses cargos e também para deputados, senadores e vereadores. Os parlamentares continuam podendo se reeleger. Todas as eleições passam a ser no mesmo ano a partir de 2034.
O Parecer nº 12/2025 da CCJ traz as regras de transição: prefeitos eleitos em 2024 e presidente e governadores eleitos em 2026 ainda podem disputar a reeleição se não estiverem no segundo mandato seguido; a partir de 2028, para prefeito, e de 2030, para governador e presidente, “não haverá possibilidade de reeleição”. O mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2028 seria de seis anos, para encaixar o calendário único.
| Ponto | Como fica na PEC 12/2022 | Fonte |
|---|---|---|
| Reeleição de presidente, governador e prefeito | Proibida para mandato consecutivo | Parecer CCJ nº 12/2025 |
| Fim da reeleição para prefeito | A partir de 2028 | Parecer CCJ nº 12/2025 |
| Fim da reeleição para governador e presidente | A partir de 2030 | Parecer CCJ nº 12/2025 |
| Mandato de cinco anos e eleição única | A partir de 2034 | Agência Senado; parecer |
| Situação | Pronta para o Plenário desde 21/05/2025 | Página oficial da PEC |
Há ainda outra proposta, a PEC 4/2026, apresentada em março pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros senadores, que veda a reeleição só para presidente da República. Segundo a página oficial, ela aguarda despacho desde 2 de março.
A reeleição, Lula e a promessa de 2022
A reeleição para cargos do Executivo não existia na Constituição de 1988. Ela entrou com a Emenda Constitucional 16/1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, e está no artigo 14, parágrafo 5º, que permite a reeleição “para um único período subsequente”. Na votação da CCJ, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), chamou a reeleição de “um dos piores males para o Brasil” e lembrou que FHC “fez mea culpa”.
Lula já disse mais de uma vez o que pensa. Em março de 2024, segundo a Folha de S.Paulo, ele afirmou a senadores aliados que é contra o fim da reeleição e que um mandato único de cinco anos é pouco tempo para governar. Em novembro de 2025, o relator Marcelo Castro disse ao portal GP1 que já tinha discutido o tema com Lula, que defende a manutenção da reeleição: “Acho que o Lula, nesse particular, não tem razão”.
Em 2022, o discurso era outro. Na reta final daquela campanha, Lula escreveu no Twitter, segundo o g1 e O Globo: “Eu se eleito serei um presidente de um mandato só”. Em 2026, ele disputou e venceu a reeleição contra Flávio Bolsonaro e começa em 2027 seu quarto mandato. Pela regra atual, por estar no segundo mandato seguido, ele já não poderá concorrer em 2030, com ou sem PEC.
OPINIÃO
O governo diz que “respeita o Congresso”, mas a verdade é mais simples: o PT não quer se comprometer com o fim da reeleição porque o próprio Lula é contra, segundo os relatos publicados e o relator da PEC. É o mesmo Lula que prometeu ser presidente de um mandato só e, quatro anos depois, pediu mais quatro. A reeleição virou, na prática, um incentivo para governar de olho na urna, com pacote de bondade em ano eleitoral e conta para depois. A PEC 12/2022 está pronta há quase um ano e meio. Se o Senado acha mesmo que o sistema “não pode continuar”, como disse a própria líder do governo, que coloque o fim da reeleição em votação e cada senador mostre o voto. Ficar em cima do muro também é posição.
— Emílio Kerber e Redação Endireita Brasil TV. Este box é opinião e está separado do noticiário.
O debate sobre o sistema eleitoral também passa pelo voto distrital misto na Câmara e pela disputa pela Presidência do Senado em 2027. Veja ainda o resultado da eleição de 2026 e o andamento da PEC da Segurança no Senado.
Perguntas frequentes
O fim da reeleição já foi aprovado?
Não. A PEC 12/2022 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 21 de maio de 2025 e, segundo a página oficial da matéria, está pronta para deliberação do Plenário desde então. Para valer, precisa de dois turnos de votação no Senado e dois na Câmara, com apoio de três quintos dos parlamentares.
O que muda com a PEC do fim da reeleição?
Pelo texto aprovado na CCJ, presidente, governadores e prefeitos deixam de poder disputar um segundo mandato consecutivo. Os mandatos passam a ser de cinco anos, inclusive para deputados, senadores e vereadores, e todas as eleições passam a ser no mesmo ano a partir de 2034.
O fim da reeleição atinge Lula?
Não diretamente. Lula foi reeleito em 2026 e começa em 2027 seu segundo mandato consecutivo. Pela regra atual da Constituição (artigo 14, parágrafo 5º), quem está no segundo mandato seguido já não pode disputar o terceiro em 2030.
Quando o fim da reeleição começaria a valer?
Pelas regras de transição do parecer da CCJ, não haverá reeleição a partir de 2028 para prefeito e de 2030 para governador e presidente. O mandato de cinco anos para presidente e governadores começaria com os eleitos em 2034.
Qual é a posição do governo Lula sobre o fim da reeleição?
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse em 3 de novembro de 2026 que o governo não firmará posição sobre projetos de iniciativa do Congresso. Em 2024, segundo a Folha de S.Paulo, Lula disse a senadores aliados que é contra o fim da reeleição; em 2025, o relator Marcelo Castro afirmou que Lula defende a manutenção da reeleição.
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Nota de transparência: Emílio Kerber é jornalista e escritor. Fatos atribuídos a terceiros têm a fonte indicada no texto. O texto da PEC 12/2022, o parecer da CCJ e a tramitação foram conferidos nas páginas oficiais do Senado (consulta de 3/11/2026); a reunião de líderes, na Agência Senado; a regra constitucional, no site do Planalto. As falas publicadas por veículos de imprensa estão atribuídas a eles pelo nome. A posição do governo está na declaração da líder do governo no Senado. O box OPINIÃO é opinião e está separado do noticiário.
Imagem: arte Endireita Brasil TV.
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