As promessas de Lula 2026 mal cabem no Orçamento: das seis promessas de benefícios e programas checadas pela redação, só a valorização do salário mínimo tem dinheiro previsto no projeto de 2027. Bolsa Família maior, Pé-de-Meia Universitário, tarifa zero e pacote do MEI vieram depois do envio do texto, em 31 de agosto. A IFI vê R$ 40 bilhões sem previsão.
A checagem comparou o que Lula prometeu no plano de governo registrado no TSE e ao longo da campanha com o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 (PLN 24/2026), que o Congresso começou a analisar, e com o Relatório de Acompanhamento Fiscal de outubro da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado. Os números do projeto saem do Informativo das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado.
Promessas de Lula 2026: o placar da checagem
| Promessa | Onde foi feita | Está no projeto de 2027? | Situação em 7/11 |
|---|---|---|---|
| Valorização do salário mínimo | Plano de governo, p. 74 | Sim: R$ 1.741 | Depende do INPC até novembro |
| Reajuste do Bolsa Família | Decreto 13.120 (17/9) | Não: projeto paga média de R$ 655,99 | Benefício médio já é de R$ 777 |
| Pé-de-Meia Universitário | Vídeo de Lula (13/10) | Não | Sem MP nem lei; MEC fala em 2027 |
| Tarifa zero nos fins de semana | PEC 18/2026 (21/10) | Não | Aguarda despacho de Hugo Motta |
| Pacote do MEI (Prospera MEI) | Lei sancionada em 21/10 | Fora da conta, diz a IFI | Vale a partir de 1º/1/2027 |
| Ministério da Segurança Pública | Plano de governo, p. 30 | Sem verba própria | MP não publicada |
| Manter o arcabouço fiscal | Plano de governo, p. 49 | No papel: meta de 0,5% do PIB | IFI vê déficit potencial de 1% do PIB |
1. Salário mínimo: a única promessa com dinheiro no projeto
O plano registrado no TSE diz, na página 74, que “o novo mandato de Lula dará continuidade à política de valorização do salário mínimo”. O projeto de Orçamento cumpre isso no papel: projeta reajuste nominal de 7,4%, com INPC estimado de 4,93% mais ganho real de 2,3%, e piso de R$ 1.741 a partir de janeiro de 2027, ante R$ 1.621 hoje, segundo o informativo das consultorias. O valor final depende do INPC fechado em novembro.
2. Bolsa Família: o reajuste chegou depois do Orçamento
O projeto chegou ao Congresso em 31 de agosto com R$ 155,8 bilhões para 19,8 milhões de famílias, valor que paga benefício médio de R$ 655,99 por mês, segundo as consultorias. Dezessete dias depois, Lula assinou o Decreto 13.120, que corrigiu os benefícios pelo INPC desde março de 2023. Segundo o Planalto, o piso passou de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio, de R$ 675 para R$ 777, com custo de R$ 5,8 bilhões em 2026 e “em torno de R$ 22 bilhões” em 2027.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que a conta seria acomodada “por meio de remanejamentos”. Segundo a Agência Brasil, a pasta informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027, sem divulgar o impacto total das medidas de campanha. A controvérsia sobre o decreto está em Reajuste do Bolsa Família: decreto eleitoral de Lula no TCU.
3. Pé-de-Meia Universitário e tarifa zero: fora até da conta da IFI
O Pé-de-Meia Universitário foi anunciado por Lula em vídeo em 13 de outubro, segundo g1 e CNN Brasil, seis semanas depois do envio do Orçamento. Em 4/11, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse que o programa está previsto para 2027, com bolsa de R$ 700 por mês e poupança de R$ 250 por mês durante dez meses, para alunos de universidades públicas inscritos no CadÚnico, segundo a Agência Brasil. Na lista oficial de medidas provisórias, a mais recente é a 1.399/2026, do Imposto Seletivo; não há MP do programa. Detalhes em Pé-de-Meia Universitário: quando começa e quem paga a conta.
A tarifa zero nos fins de semana depende da PEC 18/2026, que chegou à Câmara em 21/10 e segue “aguardando despacho do presidente da Câmara”. O texto manda destinar no mínimo 26,8% das emendas impositivas ao transporte gratuito. Pela conta da redação, sobre os R$ 44,8 bilhões reservados a essas emendas no projeto, seriam cerca de R$ 12 bilhões. Mais em PEC da tarifa zero: plano de Lula com emendas para na Câmara.
4. MEI, bets e Ministério da Segurança
O pacote do MEI virou lei em 21/10. Segundo o Planalto, perdoa mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de microempreendedores com a União e eleva o teto de faturamento de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A IFI soma esse pacote, o reajuste do Bolsa Família e a perda de arrecadação com o fim das bets, proibidas pela MP 1.394, e chega a “R$ 40 bilhões de desequilíbrio adicional não orçado”.
O Ministério da Segurança Pública está no plano (p. 30), condicionado à PEC da Segurança. A PEC foi aprovada pelo Senado e aguarda promulgação, mas a MP da nova pasta não foi publicada. No projeto de 2027, as despesas discricionárias da função Segurança Pública caem de R$ 6,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões (-4,8%), segundo o informativo. Veja Ministério da Segurança Pública: Lula prepara MP, mas pasta fica para 2027.
5. Arcabouço fiscal: a promessa que as outras ameaçam
Na página 49 do plano, Lula promete manter “o novo arcabouço fiscal”. O projeto de 2027 fixa meta de superávit de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB) e projeta R$ 83,4 bilhões depois de descontar R$ 64,7 bilhões em despesas fora da meta. Sem esse desconto, o superávit cai para R$ 18,6 bilhões (0,1% do PIB). A IFI vê outro cenário: com os novos compromissos, déficit primário efetivo potencial de 1% do PIB em 2027 e necessidade de ajuste de “algo como 3 p.p. do PIB”. A conta completa está em Quem paga as promessas de Lula.
O que acontece agora
O relator-geral do Orçamento é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Pelo cronograma oficial, as emendas vão até 23/11, o relatório geral será votado na comissão em 16/12 e a votação no plenário do Congresso está prevista para 17/12. É nessa fase que o governo terá de mostrar de onde sai o dinheiro de cada promessa.
OPINIÃO
Lula prometeu na campanha como se o Orçamento não existisse. O projeto que o próprio governo mandou em agosto não tem o Bolsa Família reajustado, nem o Pé-de-Meia Universitário, nem a tarifa zero, e a IFI, órgão técnico do Senado, já calcula R$ 40 bilhões sem cobertura. A resposta oficial é “remanejar”, sem dizer o que será cortado. A oposição tem o dever de cobrar, emenda por emenda, a fonte de cada real prometido, antes que a conta volte ao contribuinte em forma de imposto, dívida ou inflação.
— Emílio Kerber e Redação Endireita Brasil TV. Este box é opinião e está separado do noticiário.
Perguntas frequentes
Quais promessas de Lula 2026 já estão no Orçamento de 2027?
Das seis promessas de benefícios e programas checadas, só a continuidade da valorização do salário mínimo tem dinheiro no projeto (PLN 24/2026): o piso projetado é de R$ 1.741 em 2027. A promessa de manter o arcabouço fiscal está no papel, com meta de 0,5% do PIB. As demais foram anunciadas depois do envio do projeto, em 31 de agosto, ou ainda dependem de lei, PEC ou medida provisória.
O reajuste do Bolsa Família está no Orçamento?
Não no projeto original. O PLOA 2027 reserva R$ 155,8 bilhões, suficientes para um benefício médio de R$ 655,99, segundo as consultorias do Congresso. O Decreto 13.120, de 17 de setembro, elevou o piso a R$ 691 e o benefício médio a R$ 777, segundo o Planalto, com custo de cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
Quanto custam as promessas sem previsão?
A IFI, do Senado, calcula R$ 40 bilhões de desequilíbrio não orçado só com o reajuste do Bolsa Família, a perda de arrecadação com o fim das bets e o pacote do MEI. Ficam fora dessa conta o Pé-de-Meia Universitário e a tarifa zero nos fins de semana.
O Pé-de-Meia Universitário já foi criado?
Não. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse em 4/11 que o programa está previsto para 2027, segundo a Agência Brasil. Até este sábado (7/11), não havia medida provisória nem lei sobre o programa na lista oficial do Congresso.
Quando o Orçamento de 2027 será votado?
Pelo cronograma da Comissão Mista de Orçamento, as emendas vão até 23/11, o relatório geral será votado em 16/12 e a votação no plenário do Congresso está marcada para 17/12. O relator-geral é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Nota de transparência: Emílio Kerber é jornalista e escritor. Fatos atribuídos a terceiros têm a fonte indicada no texto. As citações do plano de governo foram conferidas no documento registrado no TSE, com indicação de página. O box OPINIÃO é opinião e está separado do noticiário.
Imagem: arte Endireita Brasil TV.
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